Resolução 002/2020 - Aprovar o termo de aceite do repasse de recursos federais
12795
11 de maio de 2020
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO DE Nº 02 DE 08 de Abril de 2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada
no dia 08 de abril de 2020, com base em suas competências e nas
atribuições, e orientado pela norma operacional básica do Sistema
Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004 de 06 de
abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o termo de aceite do repasse de recursos federais
emergencial da covid-19.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,
com posterior publicação.
Marechal Thaumaturgo-Ac, 08 de abril de 2020
Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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