REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026.
CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE E A EMPRESA REDE COMERCIO DE PERTROLEO LTDA, CNPJ Nº 40.783.285/0001-07, NA FORMA ABAIXO: A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, Pessoa Jurídica de Direito

Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n, Bairro São Francisco, na cidade de, Marechal Thaumaturgo-Ac, representado neste ato pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 384961 SSP/AC e CPF nº 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica REDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 40.783.285/0001-07, com endereço na Av. Coronel Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 023/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamada Pública nº 006/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (Gasolina Comum), destinado ao abastecimento dos veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo – AC, utilizados no transporte de pacientes em Tratamento Fora de Domicílio – TFD, na cidade de Cruzeiro do Sul – AC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este contrato decorre do processo administrativo nº 023/2026, realizado na modalidade Chamada Pública, e rege-se pelas disposições da: Lei nº 14.133 de 2021 Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar – ETP Documento de Formalização da Demanda – DFD Proposta da empresa contratada. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES