REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 268/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A PESSOA FÍSICA: MARIA FRANCINETE ALVES, CPF: 835.581.012-00, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE, e por outro lado a Pessoa Física: MARIA FRANCINETE ALVES, Residente na Comunidade Cocal, Zona Rural Do Município de Marechal Thaumaturgo/Ac, inscrita no CPF nº 835.581.012-00, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei 14.133, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 005/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA FORTALECER A MERENDA ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, semestre de 2026, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 005/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 4.054,14 (QUATRO MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

ITEM	PRODUTO	UND	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Arroz regional – Tipo comum, torrado em condições adequadas...	Quilos	42	R$ 6,88	R$ 288,96
5	Tubérculos (inhame, batata doce, dali-dali)- Deverão ser entregues cozidas...	Quilos	25	R$ 8,00	R$ 200,00
6	Cheiro verde (cebolinha de palha, coentro e chicória)...	Maço	10	R$ 5,00	R$ 50,00
7	Alface - Deve ter condições adequadas...	Maço	27	R$ 6,75	R$ 182,25
9	Couve tronchuda portuguesa...	Maço	30	R$ 5,75	R$ 172,50
11	Feijão - Deve apresentar grau de maturação tal...	Quilos	34	R$ 11,50	R$ 391,00
12	Frango caipira - Deverá ser de primeira qualidade...	Quilos	50	R$ 35,50	R$ 1.775,00
13	Jerimum - In Natura, apresentando grau de maturação...	Quilos	10	R$ 5,00	R$ 50,00
16	Ovos de galinha caipira, tipo vermelho...	Duzia	21	R$ 20,33	R$ 426,93
17	Pimenta de cheiro - tipo de cheiro, unidade de fornecimento 1 Kg	Quilos	15	R$ 10,00	R$ 150,00
20	Vinhos (Açai, Buriti e patoá)...	Litros	30	R$ 12,25	R$ 367,50
Valor Total do contrato					R$ 4.054,14

CLÁUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 – GABINETE ADMINISTRATIVO DA SEMEC
6 – Educação Inclusiva de Qualidade
12.306 – Educação / Alimentação e Nutrição
2.014 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO ENSIO FUNDAMENTAL
48 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.0000.000000 – TRANSFER RECURSOS DO FNDE – PNAE
2.015 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO ENSINO INFANTIL
49 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.0000.000000 – TRANSFER RECURSOS DO FNDE – PNAE

CLÁUSULA SEXTA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “a”, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 30 de dezembro de 2026.

Marechal Thaumaturgo/Ac, 13 de maio de 2026.

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal
Contratante

MARIA FRANCINETE ALVES
CPF: 835.581.012-00
Contratado