EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SURPORTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PARA OS COMPUTADORES, REDES E IMPRESSORAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO ACRE.
Empresa: A. B DE MATOS CNPJ: 54.174.369/0001-40
Valor total: R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL THAUMATURGO; 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO; 15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Marechal Thaumaturgo, 10 de abril de 2026
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo