ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRADO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021. Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CACIBÃO NAS ALDEIAS, SÃO JORGE, VIDA NOVA, NOVA MORADA, POVOS KAXINAWÁ RIO BREU NO MUNICIPIL DE MARECHAL THAUMATURGO –AC. Empresa: S. QUEIROZ DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 41.258.204/0001-04. Valor total: R$ 108.937,73 (Cento e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos). 02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. 09.000- secretaria municipal de educação. 09.002- departamento de educação básica. 6 educação inclusiva de qualidade. 12.361- educação/ ensino fundamental. 2.025- manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. 71- 3.3.90.39.00.00.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.540.21.000- transferência do FUDEB- ensino fundamental –demais despesas. Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 18 de maio de 2026.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo