ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação de eletricista e ajudante de eletricista, para mão de obra especializada para execução de serviços de instalação e manutenção de sistemas elétricos de baixa tensão, nos prédios públicos, quadra poliesportiva e campo de futebol e outros.
Empresa: MARCOS MARRONE SOUZA DE JESUS, CNPJ: 42.914.506/0001-56 - Valor total: R$ R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARECHAL THAUMATURGO
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚE E SANEAMENTO
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11- Atenção a Saúde Primária com Qualidade