PORTARIA Nº 0330 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) VICE PREFEITO MUNICIPAL SENHOR(A) EDÉSIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a(o) Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor(a) Edésio Matos dos Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 596.301.322-49, sob a Matrícula de nº 7974 no cargo/função de Vice Prefeito Municipal, da Unidade do Gabinete do Prefeito Municipal, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco - Acre, onde o mesmo irá cumprir agenda institucional nos dias 03/08/2026 onde cumprira agenda institucional no dia 04/08/2026 no gabinete da Governadora Maiza Assis no palácio Rio Branco no dia 05/08/2026 as 14 horas. Retornando a Marechal Thaumaturgo no dia 05/08/2026, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 361/2026 de 04 de agosto de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 804517414-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Jose Erisberto Barros de Freitas

Prefeito em Exercício