MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 0218 DE 20 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIO MASCENA DOS SANTOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Senhor(a) Antonio Mascena dos Santos Junior, portador(a) do cartão CPF de nº 956.485.002-97, sob a Matrícula de nº 8386 no cargo/função de Agente de Combate a Edemias, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar do treinamento em controle vetorial da malária com o novo iseticida adotado pelo Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM), em Cruzeiro do Sul nos dias 26 e 28 de maio de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 691/2026 de 20 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) a ser depositado na conta Banco Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta: 000595745344-3
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício