PORTARIA Nº 140, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 14, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2024); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional; CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 262, de 14 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo, responsável pela coordenação dos trabalhos. CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do município de Marechal Thaumaturgo, por meio do análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo (PME/ MT), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação de Marechal Thaumaturgo, RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação do decênio 2015-2024 vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral da Educação Infantil
Titular: Darci de Oliveira Brito
Suplente: Sandra Maria Felix do Nascimento
II – Escola Municipal Infantil Maria Luzia Elias Pinheiro
Titular: Márcia Roberta da Costa Cabral
Suplente: Francisca Souza de Castro
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral do Ensino Fundamental Anos Iniciais
Titular: Vagno da Silva Bezerra
Suplente: Ronaldo Lima Bezerra
II – Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Iniciais Maria Ferreira do Vale
Titular: Michela de Melo Souza
Suplente: Maria José da Costa Bezerra
Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral do Ensino Fundamental Anos Finais e integral
Titular: Antônia Adriana Souza da Rocha
Suplente: Maria Osanete Gomes Bezerra
II – Escola de Ensino Médio Elvira Ferreira Gomes
Titular: Celso Luiz da Silva Bezerra
Suplente: Francisco de Assis Bezerra do Nascimento
Subcomissão IV - Conectividade
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação da Educação Conectada
Titular: Manoel Aragonês Pinheiro Sales
Suplente: Antônio Miguel Leal de Albuquerque
II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Eclínio Furtado do Nascimento
Suplente: Vernúsia Nascimento Silva
Subcomissão V – Sustentabilidade Socioambiental
I – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Cleudon Silva França
Suplente: Antônio Jardenilson Vieira da Silva
II – Secretaria municipal de Meio Ambiente - Diretoria de Educação Ambiental
Titular: Maria Marciane Gomes da Silva
Suplente: Cleane Maria Oliveira Souza
Subcomissão VI – Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Quilombola
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral Indígena
Titular: Ivângela Maria Vale Rodrigues
Suplente: Maria Eunice Miranda da Silva
II – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação do Programa Saúde na Escola
Titular: Francisca Fátima Souza Cruz
Suplente: José Erisson Cruz Brandão
Subcomissão VII – Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral da Educação Especial
Titular: Maria Gilvania Lima Bezerra
Suplente: Marcelo Andrade da Silva
II – Escola de Ensino Infantil Maria Luzia Elias dos Santos
Titular: Rúbia Girlene da Rocha Silva
Suplente: Antônia Sirlete Firmino do Nascimento
Subcomissão VIII – Educação de Jovens e Adultos
I – Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Geral da EJA
Titular: Maria Edna Matos dos Santos
Suplente: Antônia Alcelina Mourão dos Santos
II – Escola de Ensino Fundamental Anos Finais Justiniano de Serpa – Coordenação da EJA
Titular: Maria Silvania Firmino do Nascimento
Suplente: Mário Jorge de Oliveira Costa
Subcomissão IX - Educação Profissional e Tecnológica
I – Coordenação do Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Juruá em Marechal Thaumaturgo – CEFLORA
Titular: Arlen José de Lima Alves
Suplente: Emily Cinara Paiva da Silva
II – Escola de Ensino Médio Elvira Ferreira Gomes – Educação Profissional e Tecnológica
Titular: Francisnilton Silva dos Santos
Suplente: Rodrigo farias da Conceição
Subcomissão X – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
I – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Rosineide Lima Bezerra
Suplente: Maria Evangela Firmino Bezerra Silva
II – Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Finais Justiniano de Serpa
Titular: Jovânio do Vale Firmino
Suplente: Ocicleudo Araújo Gomes do Vale
Subcomissão XI – Participação Social e Gestão Democrática
I – Comissão para revisão e atualização da Gestão Democrática do Sistema