PORTARIA Nº 81, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da secretaria municipal de saúde de Marechal Thaumaturgo e dá outras providências.

O prefeito em exercício de Marechal Thaumaturgo-ac, Edésio Matos dos Santos, no uso de suas atribuições legais e considerando as recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia (CFF),
RESOLVE:
1. Constituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), de caráter consultivo e deliberativo, vinculada à Direção Clínica/Técnica.
2. Designar os seguintes membros para comporem a referida comissão:
• Presidente: Saionara Nascimento da Silva – Farmacêutico/Coordenadora da Farmácia Municipal.
• Secretário-Executivo: Jarlenison Damaceno de Albuquerque – Operador Horus.
• Membros Titulares:
- Antônia da Silva Brilhante – Enfermeira.
- Jaqueline Oliveira Nobre – Coordenadora atenção Básica.
- Paulo de Souza Alemão- Medico Clinico Geral.
- Marfisa Silva Almeida- Coordenadora do PNI.
- Valeria Costa Azevedo- Dentista
- Leticia Silva Furtado- Fisioterapeuta.
- Antonio Ruan Martins Vale- Nutricionaista.
- Beatriz Farias de Souza- Biomedica.
3. Competências da CFT:
• Estabelecer e revisar a Relação Municipal/Institucional de Medicamentos (REMUME/RENAME).
• Avaliar solicitações de inclusão ou exclusão de fármacos baseando-se em evidências científicas.
• Promover o uso racional de medicamentos e monitorar reações adversas (Farmacovigilância).
• Elaborar protocolos terapêuticos institucionais.
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com mandato de 01 (um) ano para seus membros.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício