PORTARIA Nº 0399 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias para a(o) Senhor(a) Eclinio Furtado do Nascimento, portador(a) do cartão CPF de nº 890.340.072-00, sob a Matrícula de nº 88261 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar da Oficina para elaboração dos planos decenais de educação oferecido em parceria pela rede de cooperação técnica do Estado do Acre, Secretaria de articulação com o sistema de ensino e a coordenação geral (SASE/MEC/CGPE), o evento ocorrerá no Centro Universitário Estácio Unimeta, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 2208/2026 de 21 de setembro de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 4149-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito