PORTARIA Nº 0387 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) NAGIÊNIA MARIA PINHEIRO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias para a(o) Senhor(a) Nagiênia Maria Pinheiro Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 657.422.222-20, sob a Matrícula de nº 8833 no cargo/função de Secretária Municipal, da Unidade Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar da primeira Oficina de capacitação do Programa AdaptaCidades de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 0705/2026 de 27 de agosto de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.410,00 (um mil, qautrocentos e dez reais) a ser depositado na conta do Banco Bradesco: Ag: 1060 Conta: 505468-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.