PORTARIA Nº 0377 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) RAILEN NATALINI SOUZA AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Railen Natalini Souza Amaral, portador(a) do cartão CPF de nº 025.699.702-04, sob a Matrícula de nº 9050, no cargo/função de Entrevistadora do CADÚNICO/Bolsa Família, Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Entrevistadora do CADÚNICO/Bolsa Família, para a realização de uma ação intersetorial com as secretarias municipais de saúde e educação, com a finalidade de orientação, a inclusão de cadastros unipessoais, atualização e averiguação cadastral do cadastro único e programa Bolsa Familia, que terá duração de 10 dias, de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 405/2026 de 20 de agosto de 2026 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta: 860205384-1

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito