PORTARIA Nº 0375 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MANOEL DE PINHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Manoel de Pinho Pereira, portador(a) do cartão CPF de nº 956.471.122-34, sob a Matrícula de nº 7767, no cargo/função de Motorista Fluvial, Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Motorista Fluvial, no acompanhamento da equipe na realização de uma ação intersetorial com as secretarias municipais de saúde e educação, com a finalidade de orientação, a inclusão de cadastros unipessoais, atualização e averiguação cadastral do cadastro único e programa Bolsa Familia, que terá duração de 10 dias, de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 407/2026 de 20 de agosto de 2026 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 7939 Conta: 576020795-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito