PORTARIA Nº 0355 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ELCIANE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Elciane Freitas da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 702.530.482-49, sob a Matrícula de nº 8484, no cargo/função de Seção de Futebol de campo e salão, Unidade do Departamento de Esporte, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como o cargo de seção de Futebol de Campo e Salão onde irá realizar a final do campeonato Thaumaturguense de futebol Edição- 2026, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 098/2026 de 14 de agosto de 2026 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a ser depositado na conta: Ag. 0803 Conta: 805721466-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Valdélio José do Nascimento Furtado

Prefeito