PORTARIA Nº 0353 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARCELO BATISTA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias para a(o) Senhor(a) Marcelo Batista Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 013.025.912-82, sob a Matrícula de nº 8087 no cargo/função de Assessor Técnico, da Unidade Secretaria Municipal de Agricultura, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar da IV Caravana Educativa da Monilíase e da I Caravana Educativa da Vassoura de Bruxa da Mandioca promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) com o tema “Defesa Sanitária e Educação Sanitária no Vale do Juruá”, tendo como objetivo fortalecer as ações de Educação Sanitária, prevenção e combate as doenças que afetam culturas estratégicas para a economia Acreana, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 518/2026 de 12 de agosto de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a ser depositado na conta do Banco NU Pagamentos S.A: Ag: 0001 Conta: 26241486-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Valdelio Jose do Nascimento Furtado

Prefeito