PORTARIA Nº 0334 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias para a(o) Senhor(a) Jose Francisco da Costa Dutra, portador(a) do cartão CPF de nº 890.604.902-15, sob a Matrícula de nº 7984 no cargo/função de Gestor de Contrato, da Unidade Secretaria Municipal de Administração – Gestão de Contratos, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar dos Cursos: Planejamentos das Licitações nos dias 10 e 11 de agosto e o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos nos dias 12 e 14 de agosto, no auditória do SENAC, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 529/2026 de 06 de agosto de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Banco 0260: Ag: 0001 Conta: 15465325-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito