PORTARIA Nº 0286 DE 24 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO CABRAL NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Francisco Cabral Nogueira, portador(a) do cartão CPF de nº 956.479.612-15, sob a Matrícula de nº 6324, no cargo/função de Assessor Técnico de Serviços de Engenharia, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Assessor Técnico de Engenharia em acompanhamento técnico à comunidade Vila Foz do Breu na construção de galpões zootécnicos nas comunidades estratégicas do Alto Juruá, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 407/2026 de 24 de junho de 2026 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta: 00034286-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Valdélio José do Nascimento Furtado

Prefeito