PORTARIA Nº 0283 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) FRANCISCO ANTONIO LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Francisco Antonio Lima de Jesus, portador(a) do cartão CPF de nº 033.043.342-38, sob a Matrícula de nº 7707 no cargo/função de Supervisor de mercados e feiras, da Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo - Acre em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul, com a finalidade de acompanhar o transporte da retroescavadeira hidráulica e dos micro tratores ate a sede municipal, assegurando o adequado suporte logístico e a entrega dos equipamentos, os quais serão destinados as ações e serviços desenvolvidos no âmbito desta municipalidade, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 391/2026. Aos 23 de junho de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) a ser depositado na conta do Banco Chave Pix: 033.043.342-38

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Valdélio José do Nascimento Furtado

Prefeito