PORTARIA Nº 0254 DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) CRISTIANE SILVA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Cristiane Silva Gonçalves, portador(a) do cartão CPF de nº 279.714.088-54, sob a Matrícula de nº 2513 no cargo/função de Dentista, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina de Capacitação em Protocolos de Referencias e Contrarreferências do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO Juruá) no dia 09 de junho de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 813/2026 de 09 de junho de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Nubank: Ag: 0001 Conta: 26277997-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Edésio Matos dos Santos

Prefeito em Exercício