PORTARIA DE Nº 38 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA CRECHE LENCISA MARIA ELIAS PINHEIRO DE ACORDO COM O BANCO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; Artigos 3°, 14, 15 e 64 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e da Lei Complementar Municipal nº 004 de 21 de novembro de 2018, bem como, alterações estabelecidas na Lei nº 173, de 22 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a função de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo de unidades escolares da rede municipal de ensino.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os aprovados no processo de Gestão Democrática para exercício do cargo de Coordenador administrativo nas escolas da rede Municipal de Ensino aptas conforme previsto na Lei Complementar Nº 004, de 21 de novembro de 2018 e alterações que dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades escolares.
CONSIDERANDO que a gestão democrática é um processo intencional e sistemático de se chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios e procedimentos para se atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e gerenciais do processo escolar, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR a senhora MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA para exercer o cargo em Comissão em regime de dedicação exclusiva de Coordenador Pedagógico da Creche Lencia Maria Elias Pinheiro, localizada na zona urbana de Marechal Thaumaturgo – Acre.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito em Exercício