PORTARIA Nº 097 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO CABRAL NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Francisco Cabral Nogueira, portador(a) do cartão CPF de nº 956.479.612-15, sob a Matrícula de nº 6324, no cargo/função de Assessor Técnico de Serviços de Engenharia da Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Assessor Técnico de Serviços de Engenharia, o mesmo irá se deslocar para a comunidade Vila Foz do Breu, Alto-Jurua com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura para o acompanhamento técnico da construção de galpões zootécnicos nas comunidades estratégicas do Alto Juruá, referente ao mes de março de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 224/2026 de 06 de março de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal de nº ag. 0803 conta: 00034286-0
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício