PORTARIA Nº 076 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIA ALINE ROCHA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Antonia Aline Rocha Nascimento portador(a) do cartão CPF de nº 040.880.762-81, sob a Matrícula de nº 3910 no cargo/função de Assistente Social, da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da Formação do resultado sistemático 2 – educação de qualidade, no âmbito do selo UNICEF, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 317/2026 de 16 de março de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.620,00 (mil e seiscentos e vinte reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 7939 Conta de nº 598236629-0
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício