PORTARIA Nº 074 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JARDENE FARIAS DE OLIVEIRA FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a(o) Senhor(a) Jardene Farias de Oliveira Furtado portador(a) do cartão CPF de nº 956.453.302-34, sob a Matrícula de nº 80251 no cargo/função de Secretária Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da 1ª Reunião Ordinária da CIB/AC 2026, receber o veículo automotivo (moto) para o Conselho Tutelar e agenda juntamente com o prefeito municipal ao Deracre para discutir convênios de reabertura de ramais, de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 99/2026 de 16 de março de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) a ser depositado na Conta do Caixa Econômico Federal Agência: 0803 Conta: 43187-4
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício