PORTARIA Nº 072 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARIA FRANCISCA SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a(o) Senhor(a) Maria Francisca Souza Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 009.626.812-37, sob a Matrícula de nº 80841 no cargo/função de Coordenadora da Mulher, da Unidade da Coordenadoria da Mulher - OPM, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar de ações alusivas ao mês da mulher que serão realizadas pela equipe da OPM de Cruzeiro do Sul, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 117/2026 de 03 de março de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803 Conta de nº 000857003848-6
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito