PORTARIA Nº 059 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIO SAVIO SILVA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Antonio Savio Silva Batista, portador(a) do cartão CPF de nº 711.347.212-50, sob a Matrícula de nº 8870 no cargo/função de Chefe de Seção de Logística Ambiental, da Unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar como Jovem Integrante do Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA Thaumaturgo) no encontro Sub-Regional de Adolescente dos NUCAs – Entres no clima UNICEF –do programa selo UNICEF (Edição 2025-2028), de acordo com o MEM/SEMATUR/AC nº 022/2026 de 24 de fevereiro de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (um mil oitenta reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 7939 Conta de nº 718629777

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito