PORTARIA Nº 0345 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias para a(o) Senhor(a) Eclinio Furtado do Nascimento, portador(a) do cartão CPF de nº 890.340.072-00, sob a Matrícula de nº 88261 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2

 

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Tarauacá - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar do IV Encontro Estadual dos Conselhos de Alimentação Escolar nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, palestra sobre a agricultura familiar e o PNAE, desafios, oportunidades e papel estratégicos do CAE, de acordo com o MEM/SEMAD/ AC nº 1907/2026 de 10 de agosto de 2026, para esta municipalidade

Art 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803  Conta: 4149-5 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis. 

Secretaria Municipal de Administração 

Valdelio Jose do Nascimento Furtado 

Prefeito