PORTARIA Nº 0343 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MIZAEL ROSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias para a(o) Senhor(a) Mizael Rosa de Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 046.102.232-01, sob a Matrícula de nº 8404 no cargo/função de Agente de Saúde, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2

Art 2º - Fica designado ao servidor, referido no art 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde a mesma irá participar do treinamento da Micro Estratificação e Investigação de Casos referente ao Projeto Juruá Livre da Malaria Falciparum, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1240/2026 de 10 de agosto de 2026, para esta municipalidade

Art 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 7939  Conta: 576469637-9 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis. 

Secretaria Municipal de Administração 

Jose Erisberto Barros de Freitas 

Prefeito em Exercício