PORTARIA Nº 0340 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JOÃO PAULO SANTOS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias para a(o) Senhor(a) João Paulo Santos da Cunha, portador(a) do cartão CPF de nº 040.879.862-92, sob a Matrícula de nº 43291 no cargo/função de Assessor Técnico de Serviços de Engenharia, da Unidade Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar dos Cursos: Planejamentos das Licitações nos dias 10 e 11 de agosto e o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos nos dias 12 e 14 de agosto, no auditória do SENAC e participará de agendas administrativas com a casa de acolhimento Betel, agenda com o Banco do Bradesco e reuniões de planejamento com o Procurador Municipal, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 530/2026 de 10 de agosto de 2026, para esta municipalidade

Art 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0375  Conta: 866668011-1 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis. 

Secretaria Municipal de Administração 

Valdelio Jose do Nascimento Furtado 

Prefeito