PORTARIA Nº 0312 DE 21 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Antonia Fernanda Candido dos Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 972.786.612-34, sob a Matrícula de nº 3936 no cargo/função de Assistente Social, da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo - Acre em diárias civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, com a finalidade de participar do Seminário Estadual da Proteção Social Especial (PSE) e do Porgrama de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 326/2026. Aos 21 dias do mês de julho de 2026, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Muncipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal Ag. 0803 Conta: 21601-9 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis. Valdélio José do Nascimento Furtado, Prefeito