PORTARIA Nº 0309 DE 14 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO ANTONIO LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Francisco Antonio Lima de Jesus, portador(a) do cartão CPF de nº 033.043.342-38, sob a Matrícula de nº 7707, no cargo/função de Supervisor de Mercados e Feiras, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem até a comunidade do Alto Juruá, com a finalidade de exercer a função de motorista fluvial, realizando o transporte da equipe técnica de materiais, insumos e equipamentos destinados a execução dos serviços de construção de açudes mecanizados, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 460/2026 de 14 de julho de 2026 para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta Nu Pagamentos S.A (260): Ag. 0001 Conta: 033.043.342-38 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis. Valdélio José do Nascimento Furtado, Prefeito