PORTARIA Nº 0261 DE 12 DE JUNHO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JOSE  FRANCISCO DA COSTA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal  Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Jose  Francisco da Costa Dutra, portador(a) do cartão CPF de nº 890.604.902-15,  sob a Matrícula de nº 7984 no cargo/função de Gestor de Contratos, da Unidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – Gestor de Contratos, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no a 

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que  se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da capacitação  junto ao Procurador Geral do município de Marechal Thaumaturgo no Sistema  Portal de Serviços/e – SAJ-AC, no acompanhamento das sentenças judiciais  nos dias 16 e 17 de junho de 2026, das 08:00 horas as 12:00 horas. Retornando a Marechal Thaumaturgo no dia 20/06/2026, de acordo com o MEM/ SEMAD/AC nº 349/2026 de 12 de junho de 2026, para esta municipalidade. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura  a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.880,00 (um mil,  oitocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco 0260 Ag: 0001  Conta: 15465325-8 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação  n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos doze  dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. 

Edésio Matos dos Santos 

Prefeito em Exercício