PORTARIA Nº 0259 DE 11 DE JUNHO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ROSANE PESCOA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal  Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Senhor(a) Rosane  Pescoa de Freitas, portador(a) do cartão CPF de nº 703.206.522-89, sob a  Matrícula de nº s/n no cargo/função de Assitente Social, da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo  – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de  atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se  desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de  Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da capacitação do Sistema  de Benefício ao Cidadão – SIBEC, a ser realizado no período de 16 à 17 de junho  de 2026 no município de Cruzeiro do Sul, de acordo com o MEM/SEMAS/MTH/ AC nº 243/2026 de 11 de junho de 2026, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura  a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.350,00 (um mil,  trezentos e cinquenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica: Ag: 0803 Conta: 803309813-7 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação  n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze  dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. Edésio Matos dos Santos Prefeito em Exercício