PORTARIA Nº 0257 DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) FABIANA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal  Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Senhor(a) Fabiana  Alves da Costa, portador(a) do cartão CPF de nº 001.518.652-05, sob a Matrícula de nº s/n no cargo/função de Gerente da Defesa Civil, da Unidade do  Gabinete do Prefeito, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem,  e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se  refere no art 2. 

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se  desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade  de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade da tratativas junto ao Batalhão do  Corpo de Bombeiro Militar, visita de alinhamento de organização da Defesa  Civil Estadual, responsável pela regional do Juruá, em virtude do Decreto nº  271 de 25 de abril de 2026, que Decreta Situação de Emergência no município de Marechal Thaumaturgo, de acordo com o OF/MEMODFMTH/AC nº  002/2026 de 09 de junho de 2026, para esta municipalidade. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura  a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.350,00 (um mil,  trezentos e cinquenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica: Ag: 0803 Conta: 000595745395-8 Art. 

4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação  n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove  dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. Edésio Matos dos Santos Prefeito em Exercício