PORTARIA Nº 0255 DE 09 DE JUNHO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARIA ELITA BARBOSA DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à  espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Maria  Elita Barbosa da Silva Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 769.467.032- 00, sob a Matrícula de nº 2490 no cargo/função de Auxiliar de Farmácia, da  Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que  se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina de  Capacitação em Protocolos de Referencias e Contrarreferências do Centro  de Especialidades Odontológicas (CEO Juruá) no dia 09 de junho de 2026,  de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 805/2026 de 09 de junho de 2026, para  esta municipalidade. 

Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (um mil e  oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica: Ag: 0803  Conta: 04898-8 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação  n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove  dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. 

Edésio Matos dos Santos 

Prefeito em Exercício