PORTARIA Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) PAULO AMORIM DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art� 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Senhor(a) Paulo Amorim de Andrade, portador(a) do cartão CPF de nº 433�995�482-53, sob a Matrícula de nº 8013 no cargo/função de Diretor de Comunicação, da Unidade do Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2�

Art� 2º - Fica designado ao servidor, referido no art� 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Cruzeiro do Sul em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de acompanhar o secretário de educação que irá participar da 1ª Reunião da UNDIME/AC do ano de 2026, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, com a pauta, os encaminhamentos e diretrizes para fortalecimento da undme-Ac com visitas ao alinhamentos institucionais das políticas educacionais do Estado do Acre, de acordo com o MEM/GAB�PREF/AC nº 037/2026 de 11 de fevereiro de 2026, para esta municipalidade�

Art� 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1�500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803   Conta de nº 7139-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Valdelio Jose do Nascimento Furtado

Prefeito