PORTARIA Nº 016 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ECLÍNIO FURTADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Eclínio Furtado do Nascimento, portador(a) do cartão CPF de nº 890.340.072-00, sob a Matrícula de nº 8826/1 no cargo/função de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar de uma reunião sobre Educação Indígena, que será realizada em Rio Branco – Ac, no dia 30 de janeiro de 2026. Das 08h às 12h na Seccional da Undime/Ac, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 66/2026 de 30 de janeiro de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803 Conta de nº 4149-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito