PORTARIA Nº 0136 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) SAIONARA NASCIMENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias a(o) Senhor(a) Saionara Nascimento da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 852.435.742-87, sob a Matrícula de nº 8481 no cargo/função de Farmacêtica-Bioquímica, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da capacitação em Hepatites Virais: Uma Abordagem sobre prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado que ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril de 2026 e tambem participará do 1º Encontro Estadual do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica do Acre em conjunto com a Diretoria de Gestão Farmacêntica e Insumos Estratégicos da SESACRE, que ocorrerá no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 541/2026 de 17 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 799703209-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício