PORTARIA Nº 0135 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR(A) VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor(a) Valdélio Jose do Nascimento Furtado, portador(a) do cartão CPF de nº 703.049.552-72, sob a Matrícula de nº 7973 no cargo/função de Prefeito Municipal, da Unidade do Gabinete do Prefeito Municipal, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul e Rio Branco - Acre, onde o mesmo irá cumprir agenda institucional nos dias 17/04 sa 1ª Assembléia Geral Extraordinária da Amac 2026; participará de uma reunião institucional com a Governadora Maiza Assis Cameli no Palácio em Rio Branco e uma reunião na Junta Comercial do Acre para celebrar Termo de Cooperação Técnica com esta municipalidade, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 116/2026 de 17 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 26159-2
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício