PORTARIA Nº 0134 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Maria Marciane Gomes da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 890.444.792.53, sob a Matrícula de nº 8110, no cargo/função de Diretora Educação Ambiental da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Diretora Educação Ambiental, onde a mesma irá se deslocar em viagem para o Rio Bage, na realização de palestras alusivas ao combate o Bullyng e abordar temas relacionados à saúde mental nas escolas: Santo Antonio, Jose Lopes da Cunha, Rui Barbosa, Floriano Peixoto e Felizardo Cirqueira referente ao mes de abril de 2026, de acordo com o OF/CMDCA/AC nº 009/2026 de 17 de abril de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caxia Econôica Federal de nº ag. 0803 conta: 000835368686-2
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício