PORTARIA Nº 0133 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Maria Jose Pinheiro da Silva portador(a) do Cartão CPF de nº 340.112.692-04, Registo Geral de nº 340.112.692-04/SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 15, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora P2 do quadro efetivo, lotada na escola de Esnino Fundamental I Maria Ferreira do Vale. Para fins de se conceder licença prêmio referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018 – no período de 03 (três) meses, com o início em 01 de abril de 2026 com retorno em 01 de julho de 2026, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício