ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO  

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 0133 DE 17 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso  de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de  Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos  Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Maria Jose Pinheiro da Silva portador(a)  do Cartão CPF de nº 340.112.692-04, Registo Geral de nº 340.112.692-04/ SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 15, do quadro efetivo da Secretaria Municipal  de Educação, ocupante do cargo de Professora P2 do quadro efetivo, lotada  na escola de Esnino Fundamental I Maria Ferreira do Vale. Para fins de se  conceder licença prêmio referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018 – no  período de 03 (três) meses, com o início em 01 de abril de 2026 com retorno  em 01 de julho de 2026, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando- -se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. 

Registra-se; 

Publique-se; e 

Cumpra-se. 

Edésio Matos dos Santos 

Prefeito em Exercício