PORTARIA Nº 0131 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Osmildo de Lima Pinheiro portador(a) do Cartão CPF de nº 641.670.382-34, Registo Geral de nº 332.520/PC/AC, sob a Matrícula de nº 2915, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de A.OS.D. do quadro efetivo. Para fins de se conceder licença prêmio referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018 – no período de 03 (três) meses, com o início em 01 de abril de 2026 com retorno em 01 de julho de 2026, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício