MARECHAL THAUMATURGO-ESTADO DO ACRE

PORTARIA Nº 0096 DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) UILLIAN AZEVEDO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias a(o) Senhor(a) Uillian Azevedo Nunes, portador(a) do cartão CPF de nº 701.797.462-00, sob a Matrícula de nº 8477 no cargo/função de Enfermeiro, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da Oficina de qualificação para implementação do Implante Subdérmico de Etonogestrel na Atenção Primaria da Saúde (APS) de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 499/2026 de 09 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.430,00 (dois mil e quatro centos e trinta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 00060805-7
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito