PORTARIA Nº 0091 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIO RONALDO FERNANDES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a(o) Senhor(a) Antonio Ronaldo Fernandes de Freitas, portador(a) do cartão CPF de nº 557.770.742-00, sob a Matrícula de nº 86831 no cargo/função de Chefe de Seção de Fiscalização de Contrato, da Unidade da Secretaria Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar do Programa Integridade, Itinerante as atividades, ocorrerão no dia 06 à 08 de abril de 2026, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 180/2026 de 31 de março de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 803310748-9

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício