PORTARIA Nº 009 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MAR-CELO ANDRADE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo - Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias a(o) Senhor(a) Marcelo An-drade da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 047.020.982-84, sob a Matrícula de n° 8259 no cargo/função de Coordenador de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliado na Rua Deleuse Barahuna nº 02, Centro, - Marechal Thaumaturgo - Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de Civil para a cidade de Rio Branco - Acre, com a finalidade de participar 1ª jornada peda-gógica para representantes dos núcleos da SEE nos municípios consideran-do a parceria estabelecida com as Secretarias Municipais de educação, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 09/2026 de 27 de janeiro de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803 Conta de n° 576508361-3.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito