PORTARIA Nº 0089 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JAILTON SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a(o) Senhor(a) Jailton Silva de Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 814.274.062-91, sob a Matrícula de nº 7041 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da Integridade Intinerante Concientização, Ética e Transparência em Todo Estado. Agenda se dará na sede do TCE na avenida Ceará, 2994, estação experimental. No dia 06 à 08 de abril de 2026 às 08:00 horas da manhã. Retornando no dia 10/04/2026 para a cidade de Marechal Thaumaturgo, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 178/2026 de 31 de março de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 000584417663-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício