PORTARIA Nº 0086 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Raimundo Pereira da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 478.268.272-72, sob a Matrícula de nº 636, no cargo/função de Motorista Fluvial da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Encanador, onde o mesmo se deslocou de seu setor de trabalho à zona rural de Marechal Thaumaturgo, no interior do município juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura no deslocamento dos maquinários na construção de açudes e tanques mecanizados à comunidade do Rio Tejo, referente ao mes de março de 2026, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 183/2026 de 26 de março de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta do Banco PICPAY Serviços S.A (380) de nº ag. 0001 conta: 107058685-4
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito