ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 428 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portador(a) do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula de nº 6087, no cargo/função de Dentista, residente e domiciliada a Rua Mário Lobão nº 410, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Dentista na realização de atendimentos de saúde de dentista nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: Novo Horizonte, Alegria, Prainha, e Vila Restauração referente ao mês de novembro de 2021 de acordo com o OF/SEMSA/AC nº 1146/2021 de 01 de novembro de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e Cinquenta reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil de nº 0234-8 39.089-5

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito