ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 404 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PEDRO
OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Pedro
Oliveira Lima, portador do CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula
de nº 4315 no cargo/função de Professor, residente e domiciliado na
Rua Jordão n° 051– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Professor da Secretaria Municipal
de Educação para participação no Primeiro Seminário de Dialogo: com
base em Indicadores. Com representantes do Governo do Estado e de
todas as Prefeituras, com pauta na troca de experiências sobre o uso
do Painel de Indicadores Educacionais do TCE/AC e subsídios, para
elaboração de Plano de Ação dos Municípios na Política Educacional.
Conforme Segue Oficio em Anexo: Oficio Circular nº5/2022/TCEAC/
PRESIDENCIA, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/Nº2.923/2022 do
dia 22 de novembro de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.160,00 (um mil cento e sessenta reais), ser depositado na conta da
caixa econômica federal de nº 0803 2636-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito